Ordem dos Advogados Questiona Decisão do Conselho Constitucional e Defende Retorno da CAD à Corrida Eleitoral
A Ordem dos Advogados de Moçambique manifestou-se em apoio à CAD, alegando que a decisão do Conselho Constitucional de excluir o partido da corrida eleitoral foi mais política do que jurídica. Segundo a Ordem, a deliberação apresenta incoerências e violações à lei, argumentando que, embora uma deliberação do Conselho seja irrecorrível, ela não é incorrigível. Isso significa que, após ser publicada no Boletim da República, a decisão não deveria ser revertida, mas, nesse caso, o Conselho Constitucional teria cometido um erro.
A Ordem dos Advogados pede que a CAD seja reintegrada urgentemente à corrida eleitoral, citando as falhas e irresponsabilidades na decisão do Conselho Constitucional. LEIA MAIS
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